Uma equipe do Governo de Andradina realizou reunião, na tarde de segunda-feira (20), na sede da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, na capital paulista, para fazer gestão contra o possível fechamento do Posto Fiscal, além de um debate técnico/jurídico para esclarecimento e transparência do repasse do ICMS da UHE de Três Irmãos, um dos maiores legados deixados pelo ex-prefeito Jamil Ono.
Em São Paulo na sede Secretaria de Fazenda, em reunião agendada pelo deputado Walter Ihoshi, foi feita gestão contra o possível fechamento do Posto Fiscal, além de um debate para esclarecimento do ICMS da UHE de Três Irmãos. Foto: Secom/Prefeitura
A equipe liderada pelo vice-prefeito, Pedro Bentivoglio (PSD), representando a prefeita Tamiko Inoue (PCdoB), acompanhado do assessor de assuntos estratégicos e ex-prefeito, Jamil Ono, do secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Fernando Henrique Ramos, do secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo de Freitas, e da assessora Camila Farias.
O encontro, que foi agendado pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD), foi com a diretora de arrecadação, Érika Tomi Yamada, e com o assessor parlamentar, Marcos Antonio Fernandes.
Depois de pedido de Bentivoglio e Jamil pelo não fechamento da unidade local, foi garantido pela Secretaria que o Posto Fiscal será mantido em funcionamento, já que presta um importante serviço público para toda a população e para região.
Em relação ao ICMS, a Secretaria esclareceu que é ponto pacífico a localização da usina em Andradina, desde que a empresa Tijoa Participações e Investimentos S.A assumiu a hidrelétrica em outubro de 2014.
Sobre arrecadação foi informado pela Secretaria que neste ano Andradina já está recebendo repasses através do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias.
O secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo, destaca que foi explicado pela Fazenda Estadual que neste ano Andradina recebe parte do ICMS de acordo com o VAF de 2016, que é calculado nos dois anos anteriores (2014 e 2015). Em 2018, o repasse será total já que será feito pela medição do VAF de 2017 (que levará em conta 2015 e 2016).
Na oportunidade, a prefeita Tamiko e o secretário Fazenda, Fernando Henrique Ramos, foram convidados para participarem de um encontro no dia 28 de março na sede da Secretaria da Fazenda, com a presença do governador Geraldo Alckmin e do secretário da pasta, Helcio Tokeshi. Serão debatidos temas como: melhorar a arrecadação dos municípios, a utilização da BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) e o desenvolvimento local através do programa Desenvolve SP.
