ANDRADINA – Restam poucos dias para o contribuinte aderir ao Programa Divida Zero do Governo de Andradina e ficar em dia com os débitos tributários com a Prefeitura.
Contribuinte deve procurar Central de Atendimento do Paço Municipal com entrada pela rua J.A. de Carvalho. Foto: Secom/Prefeitura
O programa vale para quitação de IPTU, ISSQN, taxa de água anterior a concessão e demais débitos junto à Prefeitura.
Encerram no dia 29 de novembro as condições de pagamento que dá ao munícipe 65% de desconto dos juros e multa à vista. Na mesma data, é o último dia para quem quer parcelar a dívida, em no máximo duas vezes e com desconto de 55%.
Os contribuintes com débitos parcelados antes da vigência desta lei de anistia também poderão aderir ao programa, assim como os que já estão inscritos em dívidas ativas e com execução fiscal já ajuizada mediante a comprovação do pagamento total da dívida, despesas e custas processuais e demais verbas fixadas por decisão judicial e/ou pela lei processual.
A opção pelo Programa deverá ser requerida na Central de Atendimento do Paço Municipal com entrada pela rua J.A. de Carvalho, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
