Prefeito enfrenta Comissão Processante que o acusa de manter 27 das 36 escolas e creches do município com extintores de incêndio vencidos e sem alvará do Corpo de Bombeiros
A Câmara de Vereadores de Birigui tem até 18 de maio para votar o relatório que pede a cassação do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), acusado de ato de improbidade administrativa por manter 27 das 36 escolas e creches da cidade com extintores de incêndio vencidos e sem o devido alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tribunal de Justiça do Estado de SP cassou liminar obtida por Maffeis, que alegou que todas as medidas em favor da regularização já tinham sido tomadas. Foto: Divulgação
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que há cerca de 15 dias cassou a liminar obtida por Maffeis que suspendia os trabalhos da Comissão Processante (CP) instalada na Câmara e que é dominada pela oposição.
Para suspender os trabalhos da CP, o prefeito alegou que o assunto é meramente administrativo e que todas as providências para regularização já haviam sido tomadas. Já o TJ observou, para cassar a liminar, que compete à Câmara discutir assuntos pertinentes à administração pública.
Em sua defesa, o Legislativo biriguense alegou que “no recurso consta que todas as escolas citadas na denúncia continuam sem AVCB; que não há qualquer perseguição ou irregularidade na existência de mais de uma Comissão Processante e que a liminar é nula, pois seria desprovida de fundamento”.
A CP é presidida pelo vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União Brasil); tem a vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União Brasil), como relatora; e Wagner Mastelaro (PT) como membro. Todos votaram de acordo com a relatora, que pede a cassação do mandato do prefeito.
DEFESA
O prefeito Leandro Maffeis argumentou na defesa à CP que a atual gestão recebeu as escolas sem a conclusão dos procedimentos para a obtenção do AVCB e que a relação com empresa contratada já apresentava problemas técnicos.
Por fim, o prefeito alegou que havia outro processo licitatório em andamento e que essa medida não teria sido tomada anteriormente por “impedimentos legais e impossibilidades administrativas”. O prefeito também apontou suposta perseguição política com relação à sua pessoa e sua gestão.
